Em duas décadas, Portugal registou 69 famílias de patentes em bioeconomia azul com orientação comercial clara, incluindo proteção nos Estados Unidos e na China. No entanto, 94% dessas tecnologias nunca ultrapassou a fase de validação laboratorial. Apenas 6% – quatro famílias em 69 – atingiu um nível de maturidade correspondente a demonstração em ambiente operacional ou protótipo funcional.

É este o retrato central de A Retrospective for Decisions – Blue Bioeconomy Portuguese Patent Signals 2004–2024, o primeiro estudo sistemático da atividade inventiva portuguesa no setor, produzido por Marta Santos e Ana Braga, do B2E CoLAB.

Crescimento real, transição incompleta

Os dados mostram uma trajetória de crescimento inequívoca: até 2014, a atividade era esporádica. A partir de 2015, a curva inflete claramente, com um pico entre 2016 e 2019, e 2023 a registar o valor mais elevado de toda a série histórica, com 10 famílias de patentes. A estratégia de proteção é internacionalmente ambiciosa: 31 famílias via PCT, 20 pela via europeia, com os EUA (25 famílias) e a China (13) como principais destinos fora da Europa.

Quando se avalia a maturidade tecnológica através da escala TRL, porém, o quadro muda: 81% das famílias situa-se em TRL 4 ou TRL 5 testadas em laboratório, mas nunca demonstradas em condições reais. A grande maioria das inovações fica presa no “vale da morte” entre a bancada laboratorial e o mercado.

“Portugal demonstrou, ao longo de 20 anos, uma capacidade científica real e crescente na bioeconomia azul. O que os dados nos mostram agora é que o país está preso numa transição que não consegue completar: sabe investigar, sabe proteger internacionalmente, mas ainda não tem os mecanismos para levar essas tecnologias ao mercado. Este não é um problema de ideias, mas sim um problema estrutural”, afirma Marta Santos, responsável pela Transferência de Tecnologia do B2E CoLAB e co-autora do estudo.

O que falta e o que fazer

O estudo identifica os bloqueios concretos que explicam o fosso entre TRL 5 e TRL 6/7: ausência de infraestruturas partilhadas de piloto e demonstração, procedimentos de licenciamento e conformidade regulatória morosos, e instrumentos de financiamento inadequados para a fase de escalonamento.

Face a este diagnóstico, são propostas recomendações em dois eixos. Para a esfera pública, a prioridade é criar as condições para que as tecnologias em TRL 5 avancem, através de infraestruturas partilhadas de piloto, apoio regulatório e cofinanciamento para scale-up. Para o setor privado, o caminho mais rápido passa por estabelecer parcerias em torno das famílias de patentes ainda ativas ou pendentes e por explorar o acervo em domínio público como reservatório de inovação aberta.

O momento é oportuno: o Pacto da Bioeconomia Azul, financiado pelo PRR, e a Estratégia Nacional para o Mar 2021–2030 representam uma janela de financiamento e orientação política diretamente alinhada com os bloqueios identificados. Portugal chega a este momento com ativos reais. O que falta são instrumentos de execução.

Aceder ao relatório completo: https://doi.org/10.5281/zenodo.19856121