De acordo com A Retrospective for Decisions. Blue Bioeconomy Portuguese Patent Signals 2004–2024, produzido pelo B2E – Blue Bioeconomy CoLAB, 28,9% das candidaturas a patente analisadas encontram-se já em domínio público. Nenhum desses casos resulta da expiração natural do prazo de proteção: todos correspondem a candidaturas retiradas, recusadas ou que caducaram durante o processo, deixando a tecnologia disponível para qualquer entidade que a queira utilizar.

“Estes dados confirmam que existe uma oportunidade real e imediata para empresas que queiram entrar no setor da bioeconomia azul sem ter de investir em investigação de base. A tecnologia já existe, foi validada em laboratório, e está disponível para ser aproveitada”, afirma Marta Santos, responsável pela Transferência de Tecnologia do B2E CoLAB e co-autora do estudo.

O que está disponível e em que áreas

O acervo de tecnologia em domínio público cobre várias etapas da cadeia de valor da bioeconomia azul. As áreas com maior representação incluem aplicações de saúde, terapêutica e dermocosmética, alimentos e alimentos funcionais, alimentação animal e

aditivos para aquicultura, materiais de base biológica e revestimentos avançados, e tecnologias de processamento e extração de biomassa marinha.

Em termos de maturidade, a maioria destas tecnologias foi validada ao nível laboratorial, o que significa que já superaram os primeiros ensaios científicos e podem servir de base para desenvolvimento industrial sem que seja necessário partir do zero.

Mas se a tecnologia existe e está disponível gratuitamente, por que razão as empresas ainda não a aproveitaram? O estudo aponta razões concretas. As bases de dados onde esta informação está registada são de acesso público, mas exigem conhecimento técnico e jurídico especializado para serem navegadas. Acresce que os documentos de patente são escritos em linguagem técnica e jurídica, difícil de traduzir para necessidades industriais concretas.

Além disso, mesmo quando uma patente caducou em Portugal, a mesma tecnologia pode continuar protegida noutros países ou estar relacionada com outros direitos ainda em vigor. Por isso, antes da sua utilização, é necessária uma avaliação de liberdade de exploração que a maioria das PMEs não tem capacidade de realizar sozinha. É precisamente por esta razão que o acesso a apoio técnico e jurídico especializado é determinante para transformar este acervo numa oportunidade real.

O resultado é que a tecnologia existe, é gratuita, mas permanece invisível para quem mais poderia beneficiar dela.

Por que razão esta tecnologia ficou disponível

O estudo do B2E CoLAB mostra que a maioria das patentes analisadas pertence a organizações públicas: 58%, face a 42% de organizações privadas. Ao longo do tempo, muitas destas tecnologias deixam de estar protegidas, devido a custos de manutenção, decisões estratégicas ou incerteza de mercado, entrando em domínio público. Este conhecimento passa assim a constituir um recurso de inovação aberta com valor real, em particular para empresas e PMEs que não têm capacidade para desenvolver tecnologia de raiz.

“Esta tecnologia foi desenvolvida com esforço científico e frequentemente com financiamento público. Ficou disponível não por falta de qualidade, mas porque o sistema não teve ainda os instrumentos para a levar mais longe. Recuperá-la e colocá-la ao serviço da indústria é uma forma de valorizar o investimento já feito no país”, afirma Marta Santos.

Um portfólio ativo disponível para parcerias

Para além do acervo em domínio público, o estudo mapeia o portfólio com proteção ainda em vigor. A taxa de retenção é globalmente elevada: 84% das patentes do período 2014–2018 mantêm pelo menos uma candidatura ativa ou pendente, representando tecnologia com direitos legais reais, potencialmente disponível para licenciamento, parcerias de co-desenvolvimento com empresas ou venda.

A retenção é mais forte nas áreas de produção primária, como aquacultura, e no processamento e produção de novos produtos, os dois segmentos com maior peso no portfólio nacional. A área de circularidade e recuperação de recursos regista a taxa de retenção mais baixa, embora com um número reduzido de casos.

A recomendação: uma ferramenta prática para empresas

O estudo recomenda a criação de um mecanismo sistemático de curadoria deste acervo: uma lista triada de tecnologias disponíveis, com avaliação de liberdade de utilização, notas de tradução técnica para linguagem industrial e ligação a infraestruturas de teste e programas de contratação pública. O objetivo é reduzir as barreiras de acesso para PMEs e parceiros industriais com interesse na valorização de recursos marinhos, transformando um reservatório hoje invisível num instrumento ativo de inovação.

É precisamente neste ponto que o B2E CoLAB se posiciona como intermediário estratégico. Com uma missão centrada na transferência de conhecimento entre ciência e indústria, o CoLAB reúne as competências técnicas, o conhecimento do setor e as redes institucionais necessárias para operacionalizar este mecanismo.

“O B2E CoLAB está em condições de ser a ponte entre este conhecimento e as empresas que o podem aproveitar. Não basta mapear o que existe, é preciso torná-lo acessível e acionável. É esse o trabalho que queremos fazer”, aponta Marta Santos.

Contexto do estudo

O estudo analisou 1.985 candidaturas a patente identificadas em bases de dados internacionais, cobrindo o período 2004–2024, com atualização a 3 de outubro de 2025. O sistema nacional é dominado por instituições académicas e de investigação, com as cinco instituições com mais patentes registadas a incluir a Universidade do Porto, o CIIMAR, a Universidade do Minho com a A4TEC e o Instituto Politécnico de Leiria. As instituições públicas respondem por 58% das patentes registadas e as entidades privadas por 42%.

Sobre o B2E CoLAB

O B2E – Blue Bioeconomy CoLAB é uma associação privada sem fins lucrativos que promove a transferência de conhecimento entre ciência, indústria e sociedade, com foco na valorização sustentável dos recursos marinhos. Reunindo empresas, universidades e centros de investigação, o B2E CoLAB atua como motor de desenvolvimento económico e social, impulsionando soluções baseadas na ciência para responder aos desafios globais da sustentabilidade, circularidade e competitividade nas áreas da biotecnologia azul, aquacultura e recursos marinhos vivos.